De acordo com resultados preliminares e parciais do estudo do IHRU sobre necessidades habitacionais, pelo menos 18 mil familias estão a viver em situações de carência habitacional, avançou a Secretaria de Estado Ana Pinho.
Este número deve vir a subir significativamente, considerado que alguns dos munícipios em maior pressão urbanistica (como Amadora, Loures, Seixal, Maia e Matosinhos) não têm ainda resposto ao inquerito do IHRU.
São disponíveis no portal Participa os documentos da Resolução do Conselho dos Ministros sobre os insturmentos estratégicos para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.
Os documentos estão em consulta pública até meados de Dezembro.
A equipa do exPERts está a trabalhar a um policy brief para ser publicado ainda este ano que intende, entre outras coisas, contribuir a esta consulta.
O governo avança para uma “nova geração de políticas da Habitação”, como reportado pelo Jornal Económico em 4 de Outubro.
Depois das afirmações de António Costa sobre a temática da Habitação no debate quinzenal da Assembleia da República, o Conselho de Ministros, em comunicado, informa a aprovação de um conjunto de medidas a que apelida de “Nova Geração de Políticas de Habitação”, apresentando as medidas concretas que o Governo propõe tomar para levar a bom porto as intenções do primeiro-ministro.
Assim, e por reconhecer “o papel central da habitação e da reabilitação para a melhoria da qualidade de vida das populações (…) e para a coesão social e territorial”, esta resolução foi aprovada com o intuito de “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”, mas também para “criar as condições para que a reabilitação passe de exceção a regra.
A sua implementação, que será articulada com os municípios, rege-se por duas metas a atingir “a médio prazo”: o aumento do peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, ou seja, cerca de mais 170 mil fogos; e a diminuição da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento de 35% para 27%.
