Público: “Governo admite novo programa de realojamento em 2017”

Hoje, no Público (14/12/2016): “No mesmo dia em que Portugal foi instigado pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) a resolver ‘imediatamente’ o problema de quem está sem casa, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente admitiu, em entrevista ao PÚBLICO, a possibilidade de fazer um novo Programa Especial de Realojamento (PER)”.

“José Mendes, membro do Governo com a pasta da habitação e do PER, não se comprometeu com datas ou financiamento, mas afirmou que a avaliação sobre um eventual novo programa será feita ao longo de 2017. Incidirá sobre a necessidade de haver uma ‘resposta extraordinária como foi o PER’ de 1993, verificando ‘se a dimensão do problema exige uma intervenção adicional’ e, nesse caso, se há recursos financeiros para tal.”

O Público de ontem (13/12/2016), relata também que a deputada do PS Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, está a preparar uma proposta de lei de bases da habitação.

O Diário de Notícias publicou hoje (14/12/2016) uma entrevista à relatora especial da ONU para o direito à habitação condigna, Leilani Farha.

A relatora da ONU sublinha que “ficámos muito preocupados com as condições em locais de habitação informal… É preciso desenvolver instrumentos legislativos e políticos de apoio à habitação condigna. Nesse sentido, deveria ser criada legislação nacional para dar suporte ao artigo 65 da Constituição portuguesa que garante esse direito e que forneceria a possibilidade legal de o fazer cumprir.”

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