Habitação ainda ao centro do debate político e atividade parlamentar

A habitação contínua sendo ao centro do debate político e da atividade parlamentar.

O primeiro ministro António Costa, numa intervenção sobre as políticas de rehabilitação urbana, sublinhou como o incremento do turismo pode por em crise a “identidade” urbana.

Ao invés, a maioria parlamentar PS-BE-PCP-PEV parece estar mais preocupada com o acesso à habitação que com questões de identidade. O grupo parlamentar da Habitação aprovou uma proposta PS para prolongar de mais oito anos o periodo transitorio do arrendamento. Em 2012, a maioria de centro-direita aprovou o Novo Regime de Arrendamento Urbano, que liberaliza o mercado de arrendamento e teve sido criticado pelo centro-esquerda sobretudo pelo risco de expulsão de populações vulneraveis e idosas nos centros históricos. O regime temporaneo foi criado para proteger essas populações mas estava prestes a caducar em 2017.

Sempre a maioria de centro-esquerda aprovou uma recomendação para que o governo proceda com uma avaliação do Programa Especial de Realojamento e proveda a elaboração de um novo programa nacional de realojamento.

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Uma História do Habita: Como se fez um colectivo activista (30/03, 18h00, Mob)

Esta quinta feira, dia 30 de março, as 18h00 no Espaço Associativo MOB (rua dos Anjos 12F, Lisboa), Caterina Di Giovanni, estagiária e membro da equipa exPERts no ICS-ULisboa, vai apresentar os resultados do seu trabalho de recolha da documentação sobre o passado e presente da Habita, associação pelo direito à cidade e à habitação.

Ver no evento facebook.

Através da recolha de documentos de protesto, debates e manifestações, será reconstruída a história de como se formou o Habita, coletivo que luta há mais de 10 anos pelo direito à habitação e à cidade.
A luta e o apoio às familias despejadas em bairros autoconstruidos ou por dividas, o trabalho institucional com cartas e queixas nacionais e internacionais, ocupações ou encontros com parlamentares e Relatores das Nações Unidas, iniciativas de formação e informação para todos sobre o direito à habitação são só algumas das atividades que o Habita tem desenvolvido ao longo dos anos.
O debate quer ser uma reflexão introspectiva do coletivo, uma observação dos resultados das atividades nas respostas das instituições e a elaboração de um pensamento conjunto para as ações futuras.

Base de dados OCDE sobre Habitação

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) publicou uma base de dados comparativa sobre habitação e modelos de provisão (obrigado a Alessandro Colombo e João Ferrão pela partilha). Uma série de mapas e tabelas permitem comparar quatro dimensões entre os países OCDE:

  • a prevalência de habitação de propriedade ou arrendamento;
  • as condições de habitação (sobrelotação e taxas de esforço com os encargos de habitação);
  • despesa pública em subsidios de renda;
  • habitação social.

Relatório sobre Portugal da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para a Habitação Adequada

A Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para a Habitação Adequada, Leilani Farha publicou o relatório resultante da visita em Portugal (obrigado a Guya Accornero pela noticia). O documento, acessível a este link, enfatiza os problemas mais pressantes, nomeadamente a permanência de situações de habitação precária, a violênta espulsão e demolição de bairros informais, a insuficiênte provisão de habitação pública ou a preços controlados e, finalmente, os riscos para a habitação decorrentes da turistificação de muitas areas urbanas (e não). Entre as notas positivas, o reconhecimento do direito a uma habitação condigna na Constituição Republicana,