António Costa elege políticas para habitação acessível como “nova prioridade” – PÚBLICO

https://www.publico.pt/2017/06/17/politica/noticia/antonio-costa-elege-politicas-para-habitacao-acessivel-como-nova-prioridade-1776021

Segundo o primeiro-ministro, o Estado “não pode ter esgotado a sua política de habitação nos anos 90 na erradicação das barracas” e “tem de perceber que, tal como acontece em toda a Europa desenvolvida, o acesso à habitação exige políticas públicas”

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Mamadou Ba (SOS Racismo) sobre racismo em Portugal e PER [Notícias ao Minuto]

Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo, numa longa entrevista com Notícias ao Minuto denuncia o racismo estrutural existente em Portugal e a sua falta de reconhecimento público e político.

Numa passagem da entrevista, Ba comenta as demolições no Bairro 6 de Maio, na Amadora, e os problemas do PER:

Um programa que tem mais de 20 anos precisa não só de ser atualizado como também de se perceber em que contexto foi feito. A maior parte dos imigrantes que viviam nessas zonas estavam em situação irregular, portanto, uma parte substancial dessas pessoas não tinha uma relação saudável com os mecanismos do próprio Estado. Algumas destas pessoas foram afastadas pelo seu próprio estatuto jurídico, ou porque tinham dificuldade em aceder a esses mecanismos ou porque tinham receio de sofrer consequências do seu próprio estatuto se se viessem a declarar ao Estado. Essas variáveis nunca foram tidas em conta no PEC [sic], o que é um erro grosseiro e que resultou na exclusão de milhares de pessoas.

Vihls no 6 de Maio (Joana Gorjão Henriques, Público)

Ondina vive há 18 anos no bairro 6 de Maio, um dos que a Câmara Municipal da Amadora (CMA) está a demolir, seguindo o Programa Especial de Realojamento (PER) para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O objectivo do PER, feito em 1993, é dar apoio financeiro às famílias para construção ou aquisição de habitações mas está a seguir um recenseamento com mais de 23 anos. As demolições são frequentes no 6 de Maio há anos, e mais sistemáticas desde 2015. Muitos que não estão no PER se queixaram de terem sido despejados sem que lhes fosse dada alternativa a longo prazo, pois a ajuda apresentada era um mês de renda ou um abrigo da Segurança Social no qual poderiam ficar temporariamente.

 

Uma nova reportagem da Joana Gorjão Henriques no Público volta a chamar atenção para os limites do PER e o processo de despejo no Bairro 6 de Maio, na Amadora, no seguimento duma intervenção do graffiter Vihls (Alexandre Farto).

Habitação ainda ao centro do debate político e atividade parlamentar

A habitação contínua sendo ao centro do debate político e da atividade parlamentar.

O primeiro ministro António Costa, numa intervenção sobre as políticas de rehabilitação urbana, sublinhou como o incremento do turismo pode por em crise a “identidade” urbana.

Ao invés, a maioria parlamentar PS-BE-PCP-PEV parece estar mais preocupada com o acesso à habitação que com questões de identidade. O grupo parlamentar da Habitação aprovou uma proposta PS para prolongar de mais oito anos o periodo transitorio do arrendamento. Em 2012, a maioria de centro-direita aprovou o Novo Regime de Arrendamento Urbano, que liberaliza o mercado de arrendamento e teve sido criticado pelo centro-esquerda sobretudo pelo risco de expulsão de populações vulneraveis e idosas nos centros históricos. O regime temporaneo foi criado para proteger essas populações mas estava prestes a caducar em 2017.

Sempre a maioria de centro-esquerda aprovou uma recomendação para que o governo proceda com uma avaliação do Programa Especial de Realojamento e proveda a elaboração de um novo programa nacional de realojamento.

Uma História do Habita: Como se fez um colectivo activista (30/03, 18h00, Mob)

Esta quinta feira, dia 30 de março, as 18h00 no Espaço Associativo MOB (rua dos Anjos 12F, Lisboa), Caterina Di Giovanni, estagiária e membro da equipa exPERts no ICS-ULisboa, vai apresentar os resultados do seu trabalho de recolha da documentação sobre o passado e presente da Habita, associação pelo direito à cidade e à habitação.

Ver no evento facebook.

Através da recolha de documentos de protesto, debates e manifestações, será reconstruída a história de como se formou o Habita, coletivo que luta há mais de 10 anos pelo direito à habitação e à cidade.
A luta e o apoio às familias despejadas em bairros autoconstruidos ou por dividas, o trabalho institucional com cartas e queixas nacionais e internacionais, ocupações ou encontros com parlamentares e Relatores das Nações Unidas, iniciativas de formação e informação para todos sobre o direito à habitação são só algumas das atividades que o Habita tem desenvolvido ao longo dos anos.
O debate quer ser uma reflexão introspectiva do coletivo, uma observação dos resultados das atividades nas respostas das instituições e a elaboração de um pensamento conjunto para as ações futuras.

Base de dados OCDE sobre Habitação

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) publicou uma base de dados comparativa sobre habitação e modelos de provisão (obrigado a Alessandro Colombo e João Ferrão pela partilha). Uma série de mapas e tabelas permitem comparar quatro dimensões entre os países OCDE:

  • a prevalência de habitação de propriedade ou arrendamento;
  • as condições de habitação (sobrelotação e taxas de esforço com os encargos de habitação);
  • despesa pública em subsidios de renda;
  • habitação social.

Relatório sobre Portugal da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para a Habitação Adequada

A Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para a Habitação Adequada, Leilani Farha publicou o relatório resultante da visita em Portugal (obrigado a Guya Accornero pela noticia). O documento, acessível a este link, enfatiza os problemas mais pressantes, nomeadamente a permanência de situações de habitação precária, a violênta espulsão e demolição de bairros informais, a insuficiênte provisão de habitação pública ou a preços controlados e, finalmente, os riscos para a habitação decorrentes da turistificação de muitas areas urbanas (e não). Entre as notas positivas, o reconhecimento do direito a uma habitação condigna na Constituição Republicana,

Público: “Deputados recomendam novo programa nacional de realojamento”

De acordo com a jornalista Joana Gorjão Henriques, num artigo no jornal Público, «o grupo de trabalho da habitação, reabilitação urbana e políticas de cidade da Assembleia da República vai votar esta quarta-feira um documento que recomenda ao Governo um novo programa nacional de realojamento que garanta “o direito à habitação” em Portugal».

A deputada Helena Roseta (PS) está a liderar uma proposta de lei de bases da habitação e tem comentado: «se uma pessoa fica desempregada, tem subsídio. Se fica doente, vai ao Serviço Nacional de Saúde. Se fica sem casa, não tem nada».

 

“Desalojados de Camarate”: Reportagem de Carla Castelo (2007, SIC)

A reportagem “Desalojados de Camarate”, disponível a este link, é um documento histórico (encontrado pela Ana Ferreira) sobre o despejo de algumas centenas de pessoas em Loures em 1993. Os despejados foram sucessivamente realojados ao abrigo do PER. (EDIT 31.01.2017: finalmente, além da notícia SIC, não há provas finais que essas pessoas foram realojadas ao abrigo do PER. Segundo a reportagem da Carla Castelo: “A visibilidade que o caso teve relançou a questão da habitação social na agenda política, numa época em que a periferia de Lisboa vivia pejada de barracas. Dois meses depois, o Governo do PSD lançava o PER, o Programa Especial de Realojamento” [min 10:34 a 10:54]).

A reportagem foi galardoada em 2008 com uma menção honorosa do Premio de Jornalismo 2008 da ANMP – Associação Nacional de Municipios Portugueses.

Em Janeiro de 1993, uma ordem de desocupação põe 650 pessoas na rua. A ordem do Tribunal Judicial de Loures cumpre-se sem incidentes, com uma forte presença da GNR. As pessoas retiram os seus haveres dos dois edifícios onde estavam a morar. Sem outra casa para onde irem, os então desalojados ficam ali mesmo, na rua. Vivem ao relento durante vários dias, até que são abrigados provisoriamente numa fábrica desactivada, em Sacavém, e num armazém, em São João da Talha, alugado pela Câmara de Loures (SIC notícias).

Público: “Governo admite novo programa de realojamento em 2017”

Hoje, no Público (14/12/2016): “No mesmo dia em que Portugal foi instigado pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) a resolver ‘imediatamente’ o problema de quem está sem casa, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente admitiu, em entrevista ao PÚBLICO, a possibilidade de fazer um novo Programa Especial de Realojamento (PER)”. Continue reading