Pelo menos 18 mil famílias em carência habitacional

De acordo com resultados preliminares e parciais do estudo do IHRU sobre necessidades habitacionais, pelo menos 18 mil familias estão a viver em situações de carência habitacional, avançou a Secretaria de Estado Ana Pinho.

Este número deve vir a subir significativamente, considerado que alguns dos munícipios em maior pressão urbanistica (como Amadora, Loures, Seixal, Maia e Matosinhos) não têm ainda resposto ao inquerito do IHRU.

Advertisements

Consulta pública sobre Nova Geração de Políticas de Habitação

São disponíveis no portal Participa os documentos da Resolução do Conselho dos Ministros sobre os insturmentos estratégicos para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.

Os documentos estão em consulta pública até meados de Dezembro.

A equipa do exPERts está a trabalhar a um policy brief para ser publicado ainda este ano que intende, entre outras coisas, contribuir a esta consulta.

“Nova Geração de Políticas de Habitação” no Jornal Económico

O governo avança para uma “nova geração de políticas da Habitação”, como reportado pelo Jornal Económico em 4 de Outubro.

Depois das afirmações de António Costa sobre a temática da Habitação no debate quinzenal da Assembleia da República, o Conselho de Ministros, em comunicado, informa a aprovação de um conjunto de medidas a que apelida de “Nova Geração de Políticas de Habitação”, apresentando as medidas concretas que o Governo propõe tomar para levar a bom porto as intenções do primeiro-ministro.

Assim, e por reconhecer “o papel central da habitação e da reabilitação para a melhoria da qualidade de vida das populações (…) e para a coesão social e territorial”, esta resolução foi aprovada com o intuito de “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”, mas também para “criar as condições para que a reabilitação passe de exceção a regra.

A sua implementação, que será articulada com os municípios, rege-se por duas metas a atingir “a médio prazo”: o aumento do peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, ou seja, cerca de mais 170 mil fogos; e a diminuição da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento de 35% para 27%.

Recensão de In defense of housing, por Simone Tulumello [Revista Critica de Ciências Sociais]

No último número da Revista Critica de Ciências Sociais aparece a recensão, por Simone Tulumello, de In Defense of Housing: The Politics of Crisis (de David Madden e Peter Marcuse).

A recensão foi produzida no contexto da revisão da literatura pela Task 2 (sobre as políticas de habitação) do projeto exPERts; e enquadra o contributo do livro na comprensão das problematicas habitacionais que Lisboa e a sua área metropolitana estão a sufrer.

Ana Pinho é a nova Secretária de Estado da Habitação

Mais uma prova da renovada atenção pública e política sobre a habitação é a reinstalação da Secretária de Estado da Habitação. O cargo foi dado à Ana Pinho (perfil no Jornal de Negocios).

Diário de Notícias reporta a satisfação de algumas associações, a Associação Nacional de Proprietário e a Habita:

Na perspetiva da presidente do coletivo Habita, Rita Silva, a Secretaria de Estado da Habitação deve empenhar-se na promoção de “uma verdadeira política pública de habitação”, indicando que “há muito para fazer” nesta área.

“Não podemos esquecer que a habitação é um direito social e é fundamental para a vida das pessoas. Temos um Ministério da Saúde, temos um Ministério da Educação e não tínhamos nem sequer uma Secretaria de Estado da Habitação”, traçou Rita Silva, congratulando-se com a medida do atual Governo, apesar de “tardia”.

António Costa elege políticas para habitação acessível como “nova prioridade” – PÚBLICO

https://www.publico.pt/2017/06/17/politica/noticia/antonio-costa-elege-politicas-para-habitacao-acessivel-como-nova-prioridade-1776021

Segundo o primeiro-ministro, o Estado “não pode ter esgotado a sua política de habitação nos anos 90 na erradicação das barracas” e “tem de perceber que, tal como acontece em toda a Europa desenvolvida, o acesso à habitação exige políticas públicas”

Mamadou Ba (SOS Racismo) sobre racismo em Portugal e PER [Notícias ao Minuto]

Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo, numa longa entrevista com Notícias ao Minuto denuncia o racismo estrutural existente em Portugal e a sua falta de reconhecimento público e político.

Numa passagem da entrevista, Ba comenta as demolições no Bairro 6 de Maio, na Amadora, e os problemas do PER:

Um programa que tem mais de 20 anos precisa não só de ser atualizado como também de se perceber em que contexto foi feito. A maior parte dos imigrantes que viviam nessas zonas estavam em situação irregular, portanto, uma parte substancial dessas pessoas não tinha uma relação saudável com os mecanismos do próprio Estado. Algumas destas pessoas foram afastadas pelo seu próprio estatuto jurídico, ou porque tinham dificuldade em aceder a esses mecanismos ou porque tinham receio de sofrer consequências do seu próprio estatuto se se viessem a declarar ao Estado. Essas variáveis nunca foram tidas em conta no PEC [sic], o que é um erro grosseiro e que resultou na exclusão de milhares de pessoas.

Vihls no 6 de Maio (Joana Gorjão Henriques, Público)

Ondina vive há 18 anos no bairro 6 de Maio, um dos que a Câmara Municipal da Amadora (CMA) está a demolir, seguindo o Programa Especial de Realojamento (PER) para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O objectivo do PER, feito em 1993, é dar apoio financeiro às famílias para construção ou aquisição de habitações mas está a seguir um recenseamento com mais de 23 anos. As demolições são frequentes no 6 de Maio há anos, e mais sistemáticas desde 2015. Muitos que não estão no PER se queixaram de terem sido despejados sem que lhes fosse dada alternativa a longo prazo, pois a ajuda apresentada era um mês de renda ou um abrigo da Segurança Social no qual poderiam ficar temporariamente.

 

Uma nova reportagem da Joana Gorjão Henriques no Público volta a chamar atenção para os limites do PER e o processo de despejo no Bairro 6 de Maio, na Amadora, no seguimento duma intervenção do graffiter Vihls (Alexandre Farto).

Habitação ainda ao centro do debate político e atividade parlamentar

A habitação contínua sendo ao centro do debate político e da atividade parlamentar.

O primeiro ministro António Costa, numa intervenção sobre as políticas de rehabilitação urbana, sublinhou como o incremento do turismo pode por em crise a “identidade” urbana.

Ao invés, a maioria parlamentar PS-BE-PCP-PEV parece estar mais preocupada com o acesso à habitação que com questões de identidade. O grupo parlamentar da Habitação aprovou uma proposta PS para prolongar de mais oito anos o periodo transitorio do arrendamento. Em 2012, a maioria de centro-direita aprovou o Novo Regime de Arrendamento Urbano, que liberaliza o mercado de arrendamento e teve sido criticado pelo centro-esquerda sobretudo pelo risco de expulsão de populações vulneraveis e idosas nos centros históricos. O regime temporaneo foi criado para proteger essas populações mas estava prestes a caducar em 2017.

Sempre a maioria de centro-esquerda aprovou uma recomendação para que o governo proceda com uma avaliação do Programa Especial de Realojamento e proveda a elaboração de um novo programa nacional de realojamento.