the PER / o PER

Enacted in 1993, and implemented in the subsequent two decades, the Programa Especial de Realojamento (PER) has been the largest public housing program ever developed in democratic Portugal. Designed with the primary aim of eradicating slums in the metropolitan areas of Lisbon and Porto and rehouse former slum dwellers in council housing estates, the PER has had a lasting impact on the human landscape of Portugal’s two main metropolitan centres.

Source: Público / ESA

Despite the indisputable results achieved by the PER, many tension points emerged over time: the definition of the problem of the slums through sanitary language; the early consciousness over the negative externalities associated to large scale rehousing policies; the problematic use of census data to gather information on the population of the slums and regulate access to the program; and finally, the mixed results of PER actions in terms of their social and territorial consequences.
The history of the PER offers rich empirical material to investigate the functions of experts’ knowledge.
First, exPERts will chart the way alternative policy paradigms coexisted, competed and stratified over time in the metropolitan area of Lisbon. The peculiar set of historical circumstances against which the PER was born (Portugal’s recent democratisation, decolonisation and rapid modernisation) was reflected both in the underlying urban issues (and especially in the proliferation of large slums, which in Lisbon were mainly inhabited by African immigrants) and in the non-linear development of housing interventions (which oscillated back and forth between more participative experiments and already anachronistic, modernist policies). exPERts will therefore investigate how specific policy approaches came to be included in the structure of the PER and how the program developed in relation to its broad social, historical and political context, and at the intersection of multi-scalar relations developing between the EU, the Portuguese state and the municipalities of the AML.
Second, through systematic data collection on all PER actions implemented in the metropolitan area of Lisbon and the use of GIS cartography, exPERts will explore the emergent, non-planned nature of the PER (whose implementation was delegated to the single municipalities, with weak forms of supra- municipal coordination) as driver for regional development, and its relation with the wider dimension of urban policy-making both in its spatial and socio-economic dimensions.
Third, exPERts will investigate thoroughly the agency of policy experts across the three scales considered by the project – national, regional and local. The development of PER saw a wide participation of experts in different roles and stages, and the inclusion of a broad range of professional profiles in the policy process. The structure of the PER (a national program implemented by single municipalities, with significant horizontal learning processes) as well as its evolution over time, offered significant room of manoeuvre for experts to take advantage of their key role at the junction between different stakeholders – and therefore to explore the less visible and non-sanctioned forms of their agency.

Decretado em 1993, e implementado nas duas décadas subsequentes, o Programa Especial de Realojamento (PER) foi o maior programa de habitação pública desenvolvido no Portugal democrático. Concebido com o principal objetivo de erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e realojar os seus moradores em imóveis de habitação social, o PER teve um impacto duradouro na paisagem humana dos dois principais centros metropolitanos de Portugal.
Apesar dos indiscutíveis resultados alcançados pelo PER, vários pontos de tensão emergiram ao longo do tempo: a definição do problema das barracas por via da linguagem higienista; a consciência precoce sobre as externalidades negativas associadas a políticas de realojamento de larga escala; o uso problemático de dados censitários para reunir informação sobre a população residente em barracas e regular o acesso ao programa; e finalmente, os resultados mistos das ações PER em termos de consequências sociais e territoriais.
A história do PER oferece material empírico rico para investigar as funções do conhecimento dos peritos.
Em primeiro lugar, o exPERts irá demonstrar a forma como paradigmas alternativos, no campo das políticas públicas, coexistiram, competiram e se estratificaram ao longo do tempo na área metropolitana de Lisboa. O conjunto de circunstâncias históricas que enquadra o nascimento do PER (a recente democratização, descolonização e rápida modernização de Portugal) refletiu-se tanto nas questões urbanas subjacentes (e, especialmente, na proliferação de grandes aglomerados de barracas, os quais, em Lisboa, eram sobretudo habitados por imigrantes africanos) quanto no desenvolvimento não-linear de intervenções habitacionais (as quais oscilavam entre experiências mais participativas e políticas modernistas anacrónicas). O exPERts irá, assim, investigar o modo como abordagens específicas das políticas públicas foram incluídas na estrutura do PER e o modo como o programa se desenvolveu em relação com o seu contexto social, histórico e político alargado, e na interseção de relações multi-escalares em desenvolvimento entre a UE, o Estado português e os municípios da AML.
Em segundo lugar, através de uma recolha sistemática de dados sobre todas as ações PER implementadas na área metropolitana de Lisboa e do uso de cartografia SIG, o exPERts irá explorar a natureza emergente, não planeada do PER (cuja implementação foi delegada aos municípios, com frágeis mecanismos de coordenação supra-municipal) como motor de desenvolvimento regional, e a sua relação com a dimensão mais ampla da conceção de políticas urbanas nas suas dimensões espacial e sócio-económica.
Em terceiro lugar, o exPERts irá investigar a ação dos peritos em detalhe e de modo transversal às três escalas consideradas pelo projeto – nacional, regional e local. O desenvolvimento do PER conheceu uma ampla participação de peritos em diferentes papéis e fases, e a inclusão de uma vasta gama de perfis profissionais no processo de aplicação da política. A estrutura do PER (um programa nacional implementado individualmente pelos municípios, com importantes processos de aprendizagem horizontais) assim como a sua evolução ao longo do tempo, proporcionaram uma significativa margem de manobra aos peritos para tirarem partido do seu papel-chave no entrosamento entre diferentes stakeholders – e, assim, para explorarem as formas menos visíveis e não-sancionadas da sua ação.

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