Capítulo sobre exPERts em Acesso Aberto

O livro Ambiente, Território e Sociedade. Novas Agendas de Investigação, com o capítulo de Marco Allegra “exPERTs: making sense of planning expertise: housing policy and the role of experts in the Programa Especial” está agora disponível em Acesso Aberto. Descarregar aqui: https://icsambienteterritoriosociedade.files.wordpress.com/2017/11/ics_jferrao_ahorta_ambiente_len.pdf.

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Um novo PER? Realojamento e políticas de habitação em Portugal [policy brief]

O primeiro policy brief do projeto exPERts acaba de ser publicado pelo Observa, Observatório de Ambiente, Território e Sociedade do ICS-ULisboa. O documento pode ser visualizado aqui e descarregado aqui.

No quadro do recente regresso da habitação ao centro do debate público e político, este policy brief apresenta alguns dos principais resultados do projeto exPERts com o objetivo de proporcionar uma discussão alargada sobre algumas das temáticas principais desse programa em relação ao debate político, institucional e social, com o fim de contribuir para o atual debate sobre as futuras políticas de habitação e de realojamento.

O policy brief aponta cinco principais pistas para o futuro das políticas públicas de habitação: pensar a habitação territorialmente; liderança da administração central; horizontes temporais e políticas de habitação; políticas de discriminação e inclusão; articulação entre políticas. Adicionalmente, o policy brief aponta a necessidade de resolver urgentemente as questões mais precárias de habitação, através da criação de bolsas de habitação para as situações de emergência e de medidas que permitam agir em  casos onde haja ausência de intervenção pelas autarquias.

Pelo menos 18 mil famílias em carência habitacional

De acordo com resultados preliminares e parciais do estudo do IHRU sobre necessidades habitacionais, pelo menos 18 mil familias estão a viver em situações de carência habitacional, avançou a Secretaria de Estado Ana Pinho.

Este número deve vir a subir significativamente, considerado que alguns dos munícipios em maior pressão urbanistica (como Amadora, Loures, Seixal, Maia e Matosinhos) não têm ainda resposto ao inquerito do IHRU.

Consulta pública sobre Nova Geração de Políticas de Habitação

São disponíveis no portal Participa os documentos da Resolução do Conselho dos Ministros sobre os insturmentos estratégicos para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.

Os documentos estão em consulta pública até meados de Dezembro.

A equipa do exPERts está a trabalhar a um policy brief para ser publicado ainda este ano que intende, entre outras coisas, contribuir a esta consulta.

“Nova Geração de Políticas de Habitação” no Jornal Económico

O governo avança para uma “nova geração de políticas da Habitação”, como reportado pelo Jornal Económico em 4 de Outubro.

Depois das afirmações de António Costa sobre a temática da Habitação no debate quinzenal da Assembleia da República, o Conselho de Ministros, em comunicado, informa a aprovação de um conjunto de medidas a que apelida de “Nova Geração de Políticas de Habitação”, apresentando as medidas concretas que o Governo propõe tomar para levar a bom porto as intenções do primeiro-ministro.

Assim, e por reconhecer “o papel central da habitação e da reabilitação para a melhoria da qualidade de vida das populações (…) e para a coesão social e territorial”, esta resolução foi aprovada com o intuito de “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”, mas também para “criar as condições para que a reabilitação passe de exceção a regra.

A sua implementação, que será articulada com os municípios, rege-se por duas metas a atingir “a médio prazo”: o aumento do peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, ou seja, cerca de mais 170 mil fogos; e a diminuição da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento de 35% para 27%.

Recensão de In defense of housing, por Simone Tulumello [Revista Critica de Ciências Sociais]

No último número da Revista Critica de Ciências Sociais aparece a recensão, por Simone Tulumello, de In Defense of Housing: The Politics of Crisis (de David Madden e Peter Marcuse).

A recensão foi produzida no contexto da revisão da literatura pela Task 2 (sobre as políticas de habitação) do projeto exPERts; e enquadra o contributo do livro na comprensão das problematicas habitacionais que Lisboa e a sua área metropolitana estão a sufrer.

Ana Pinho é a nova Secretária de Estado da Habitação

Mais uma prova da renovada atenção pública e política sobre a habitação é a reinstalação da Secretária de Estado da Habitação. O cargo foi dado à Ana Pinho (perfil no Jornal de Negocios).

Diário de Notícias reporta a satisfação de algumas associações, a Associação Nacional de Proprietário e a Habita:

Na perspetiva da presidente do coletivo Habita, Rita Silva, a Secretaria de Estado da Habitação deve empenhar-se na promoção de “uma verdadeira política pública de habitação”, indicando que “há muito para fazer” nesta área.

“Não podemos esquecer que a habitação é um direito social e é fundamental para a vida das pessoas. Temos um Ministério da Saúde, temos um Ministério da Educação e não tínhamos nem sequer uma Secretaria de Estado da Habitação”, traçou Rita Silva, congratulando-se com a medida do atual Governo, apesar de “tardia”.